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23 maio

Postado em 09:15h em Direito, Direito do Consumidor, Direito Plano de saúde, Direito Seguro por
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O que é carência no plano de saúde? Logo que se contrata um plano de saúde, embora haja o pagamento da mensalidade, o beneficiário não usufruirá de determinadas coberturas por haver previsão contratual de prazos de carências. Carência é o período previsto contratualmente que deve ser aguardado...

16 maio

Postado em 09:55h em Novidades por
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Nos termos da Lei que regula as atividades dos REPRESENTANTES COMERCIAIS é terminantemente proibida a instituição de cláusula del credere no contrato de representação comercial. Ainda que de forma implícita e disfarçada, impossibilitando, assim, descontos aleatórios nas comissões, quando não previstos legalmente. DA IMPOSSIBILIDADE DE INSTITUIÇÃO...

07 dez

Postado em 08:31h em Direito Plano de saúde, Novidades por
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É sempre importante reconhecer que cada ação judicial é única, com suas características e particularidades próprias, sendo necessário conduzir o litígio com absoluta atenção as suas particularidades, a fim de evitar que decisões equivocadas e indevidas sejam aplicadas ao caso.   Recentemente decidiu o Superior Tribunal de...

14 nov

Postado em 15:19h em Direito Familiar por
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CRIOPRESERVAÇÃO DE ÓVULOS Diante de um quadro de falência ovariana prematura irreversível, com prescrição médica para tratamento de urgência, uma vez que tal condição fatalmente acarreta infertilidade, a Operadora de Plano de Saúde se recusou ao atendimento sustentando que o procedimento pretendido, a criopreservação dos óvulos...