Minhoto Advogados

Caixa é condenada por atraso na entrega de apartamento, determina TRF-1

Ao financiar a obra, a Caixa se torna também responsável pelo atraso na entrega. A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve por unanimidade a sentença que condenou o banco solidariamente com a construtora. Ambos devem pagar aluguel...

Banco terá de indenizar cliente que caiu no “golpe do motoboy”, decide TJ-SP

Configura negligência do banco não vetar movimentações financeiras de um cliente que, em apenas um dia, foram mais vultosas que durante um ano inteiro. Com tal entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo...

Superior Tribunal de Justiça condena homem a indenizar ex-companheira por transmissão do vírus HIV

Uma mulher promoveu ação judicial requerendo indenização em desfavor de seu ex-companheiro. Manteve com ele união durante 15 anos e tiveram três filhos. E muito embora vivessem em estável e duradoura união, foi por ele infectada com o vírus HIV. Na...

ERRO MÉDICO E ODONTOLÓGICO GERAM DIREITO À INDENIZAÇÃO

CADÊ OS DENTES DO MEU FILHO?  Recentemente o Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou um artigo estarrecedor, sobre erro médico/odontológico, que fez muitos Pais estremecerem.  Foi julgado recurso pela 6ª Câmara de Direito Público que se reporta a...

PROBLEMAS RELACIONADOS AOS AUMENTOS DAS PRESTAÇÕES NA RENOVAÇÃO DO SEGURO DE VIDA

O Superior Tribunal de Justiça há muito vem se manifestando em ações judiciais que se reportam ao aumento repentino e abusivo das prestações do seguro de vida. Ao julgar um Recurso Especial, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça reconheceu...

Seguro de Vida: DA FALTA DE PAGAMENTO DE PRÊMIO

Um dos mais típicos casos, é quando ocorre a falta do pagamento de parcelas do seguro. Imagine a situação: após o falecimento do segurado, o beneficiário do seguro de vida tem negada a indenização em razão do atraso de prestações do contrato de...

A IMPORTÂNCIA DO SEGURO DE VIDA

O seguro de vida nos traz a ideia de que nosso maior bem, nossa família, terá o apoio financeiro necessário para se restabelecer e se manter caso alguma fatalidade aconteça. Ainda, o próprio segurado poderá ter uma indenização na hipótese de...

ESCLAREÇA ALGUMAS DÚVIDAS RELACIONADAS A PLANOS DE SAÚDE

O que é carência no plano de saúde? Logo que se contrata um plano de saúde, embora haja o pagamento da mensalidade, o beneficiário não usufruirá de determinadas coberturas por haver previsão contratual de prazos de carências. Carência é o período...

DIGA NÃO À CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS

Sim, atualmente é possível a interferência em hipóteses de maus-tratos e crueldades contra os animais. Abandono. Espancamento. Agressões. Abusos. Todos podem fazer algo a respeito, mesmo que o animal esteja dentro de uma propriedade particular. Tal...

DO REPRESENTANTE COMERCIAL

Nos termos da Lei que regula as atividades dos REPRESENTANTES COMERCIAIS é terminantemente proibida a instituição de cláusula del credere no contrato de representação comercial. Ainda que de forma implícita e disfarçada, impossibilitando, assim...

APLICATIVO MOSTRA LOCALIZAÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE PERIGO

O “Juntas” é um aplicativo de combate à violência doméstica, possibilitando que mulheres em situação de perigo enviem, pelo celular, um pedido de socorro a pessoas de sua confiança previamente cadastradas no mecanismo. Ao acionar o pedido de...

A RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL E DO PLANO DE SAÚDE

O Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, ao tutelar questão que põe em conflito a integridade física de uma pessoa e o direito patrimonial de outra, alinhou-se aos princípios da dignidade humana e priorizou a proteção à saúde e à vida. A...

Da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre a não cobertura de medicação vetada pela Anvisa

É sempre importante reconhecer que cada ação judicial é única, com suas características e particularidades próprias, sendo necessário conduzir o litígio com absoluta atenção as suas particularidades, a fim de evitar que decisões equivocadas e...

Dos planos de saúde sob a ótica do planejamento familiar.

CRIOPRESERVAÇÃO DE ÓVULOS Diante de um quadro de falência ovariana prematura irreversível, com prescrição médica para tratamento de urgência, uma vez que tal condição fatalmente acarreta infertilidade, a Operadora de Plano de Saúde se recusou ao...

DO REPRESENTANTE COMERCIAL

Nos termos da Lei que regula as atividades dos REPRESENTANTES COMERCIAIS é terminantemente proibida a instituição de cláusula del credere no contrato de representação comercial. Ainda que de forma implícita e...

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