Muitas Seguradoras têm recusado indenizações por morte em seguro de vida, justificando-se ante a suposta doença preexistente ao contrato, a qual seria a causa do óbito do segurado. Entretanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo tem repetidamente entendido que é necessária a inequívoca prova de...
O que é carência no plano de saúde? Logo que se contrata um plano de saúde, embora haja o pagamento da mensalidade, o beneficiário não usufruirá de determinadas coberturas por haver previsão contratual de prazos de carências. Carência é o período previsto contratualmente que deve ser aguardado...
Saiba o que fazer quando seu plano de saúde prometer e não cumprir. "Meu Plano de saúde prometeu e não cumpriu". No reclame aqui há diversos tipos de reclamações a respeito do descumprimento de regras acordadas na hora de fechar um contrato, mas dentre essas, uma...
Quando devo procurar apoio jurídico para solucionar problemas com plano de saúde? Os problemas com plano de saúde estão entre os recordistas em reclamações no PROCON, estando entre as principais queixas: * negativa de atendimento; * restrições de cobertura com alegação de doença pré-existente; * aumento abusivo de mensalidades; *demora na marcação...
Anteriormente publicamos notícia sobre o movimento fortemente realizado pelos órgãos reguladores e protetores dos Direitos dos Consumidores, que enfrentam o prosseguimento e implantação da nova Lei de Planos de Saúde que está tramitando no Congresso. Após a pressão realizada por esses órgãos, a comissão especial dos deputados...
Segundo nota divulgada este mês pelo IDEC (Instituto de Defesa do consumidor), as organizações e instituições públicas divulgaram um manifesto contra a proposta da Nova Lei de Planos de Saúde. Segundo elas, a referida proposta do Relator Rogério Marinho apresenta um retrocesso à saúde e fere os direitos dos consumidores, além...
[vc_row][vc_column][vc_wp_text]A aplicação do estatuto do idoso e os planos de saúde. Os idosos encontram vários direitos amparados pelos dispositivos de lei vigentes e devem encontrar um caminho para que esses sejam efetivamente praticados, mesmo diante de oposições sistemáticas como as praticadas por algumas empresas de...
[vc_row][vc_column][vc_column_text]No próximo dia 11 de setembro, o Código do Consumidor estará completando 24 anos desde sua edição. Costuma-se dizer que leis são como vacinas. Algumas pegam outras não. O Código do consumidor, felizmente, pegou. É largamente praticado nas transações entre fornecedores e consumidores e fortemente...