OS FATOS A parte Autora, em 18/11/2019, teve seu celular smartphone roubado. Imediatamente, comunicou à operadora telefônica, requerendo o bloqueio da linha telefônica e todas as operações. Ainda no mesmo dia, também, bloqueou o aparelho celular e logo ao chegar em casa comunicou o fato às instituições...
Advogados especializados em Inventário Extrajudicial e Judicial Sempre com o propósito informativo, a Minhoto Advogados elaborou o presente artigo, para que todos compreendam o que é, como é feito, quais os prazos a serem atendidos, os impostos a serem recolhidos… o passo a passo de um...
Ao financiar a obra, a Caixa se torna também responsável pelo atraso na entrega. A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve por unanimidade a sentença que condenou o banco solidariamente com a construtora. Ambos devem pagar aluguel no valor de R$430,...
Configura negligência do banco não vetar movimentações financeiras de um cliente que, em apenas um dia, foram mais vultosas que durante um ano inteiro. Com tal entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Itaú a indenizar um...
Uma mulher promoveu ação judicial requerendo indenização em desfavor de seu ex-companheiro. Manteve com ele união durante 15 anos e tiveram três filhos. E muito embora vivessem em estável e duradoura união, foi por ele infectada com o vírus HIV. Na ação judicial ela pediu...
CADÊ OS DENTES DO MEU FILHO? Recentemente o Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou um artigo estarrecedor, sobre erro médico/odontológico, que fez muitos Pais estremecerem. Foi julgado recurso pela 6ª Câmara de Direito Público que se reporta a indevida extração de todos os dentes de uma...
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A comprovada EXCLUSIVIDADE em contrato verbal pode garantir indenização à representante comercial. Pode ser entendida como rescisão imotivada a contratação de OUTRA empresa para atuar na mesma área de representação comercial, assim, caracterizando o direito do Representante às indenizações previstas em lei. Todavia, há que se atentar...
O Superior Tribunal de Justiça há muito vem se manifestando em ações judiciais que se reportam ao aumento repentino e abusivo das prestações do seguro de vida. Ao julgar um Recurso Especial, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que a elevação das prestações...
Um dos mais típicos casos, é quando ocorre a falta do pagamento de parcelas do seguro. Imagine a situação: após o falecimento do segurado, o beneficiário do seguro de vida tem negada a indenização em razão do atraso de prestações do contrato de seguro. Foi o que...
O seguro de vida nos traz a ideia de que nosso maior bem, nossa família, terá o apoio financeiro necessário para se restabelecer e se manter caso alguma fatalidade aconteça. Ainda, o próprio segurado poderá ter uma indenização na hipótese de invalidez, por doença ou...