Os fatos ocorreram após uma assembleia geral do condomínio. Um grupo de condôminos, integrantes de um grupo no aplicativo, manifestaram insultos sobre a atuação administrativa do síndico, tais como "só tem roubo" e "na certa tem caixa 2". Promovida a ação, foi reconhecido o dano moral...
Definitivamente a pandemia veio para chocar. Há uma infinidade de problemas que envolvem o tema. E como não poderia deixar de ser, muitos se desenrolam no Poder Judiciário. A empresa Autora, do setor hoteleiro, promoveu ação requerendo a antecipação de tutela para excluir seu nome do...
Muito embora o tratamento para a Covid-19 seja obrigatório, há procedimentos necessários na evolução do quadro do paciente decorrentes da doença inicial que são recusados pelas operadoras de plano de saúde. Exemplo que se tornou famoso nas mídias recentemente, em função do tratamento realizado por um...
Advogados especializados em Inventário Extrajudicial e Judicial Sempre com o propósito informativo, a Minhoto Advogados elaborou o presente artigo, para que todos compreendam o que é, como é feito, quais os prazos a serem atendidos, os impostos a serem recolhidos… o passo a passo de um...
Configura negligência do banco não vetar movimentações financeiras de um cliente que, em apenas um dia, foram mais vultosas que durante um ano inteiro. Com tal entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Itaú a indenizar um...
O Superior Tribunal de Justiça há muito vem se manifestando em ações judiciais que se reportam ao aumento repentino e abusivo das prestações do seguro de vida. Ao julgar um Recurso Especial, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que a elevação das prestações...
Um dos mais típicos casos, é quando ocorre a falta do pagamento de parcelas do seguro. Imagine a situação: após o falecimento do segurado, o beneficiário do seguro de vida tem negada a indenização em razão do atraso de prestações do contrato de seguro. Foi o que...
O seguro de vida nos traz a ideia de que nosso maior bem, nossa família, terá o apoio financeiro necessário para se restabelecer e se manter caso alguma fatalidade aconteça. Ainda, o próprio segurado poderá ter uma indenização na hipótese de invalidez, por doença ou...
O que é carência no plano de saúde? Logo que se contrata um plano de saúde, embora haja o pagamento da mensalidade, o beneficiário não usufruirá de determinadas coberturas por haver previsão contratual de prazos de carências. Carência é o período previsto contratualmente que deve ser aguardado...
Sim, atualmente é possível a interferência em hipóteses de maus-tratos e crueldades contra os animais. Abandono. Espancamento. Agressões. Abusos. Todos podem fazer algo a respeito, mesmo que o animal esteja dentro de uma propriedade particular. Tal intervenção é permitida em casos de flagrante delito (ou seja,...