problemas com plano de saúde

Quando devo procurar apoio jurídico para solucionar problemas com plano de saúde?

Os problemas com plano de saúde estão entre os recordistas em reclamações no PROCON, estando entre as principais queixas:

 

* negativa de atendimento;

* restrições de cobertura com alegação de doença pré-existente;

* aumento abusivo de mensalidades;

*demora na marcação de consultas.

 

Referindo-se à abusividade dos aumentos das mensalidades, encontram-se, com evidência, os idosos, que em alguns casos sofrem com um reajuste de 100%.  Além da indevida recusa das Operadoras em renovar os contratos, alegando aumento excessivo na utilização do plano.

 

Entenda que ambas as práticas são vedadas pelo artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor e seus incisos, tendo como respaldo também o Estatuto do Idoso, a Lei 10.741 de 1 de outubro de 2003. Este Estatuto veda qualquer prática de discriminação contra os idosos.

Todas essas práticas são proibidas pelas normas que regulam os planos de saúde e pela ANS. Caso enfrente algum desses problemas, entre em contato com sua Operadora para solucioná-los consensualmente.

 

Se ultrapassados os passos para a solução amigável do conflito, pela interferência da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar e do Procon, que são os órgãos reguladores e fiscalizadores, e não for alcançada uma resolução ou acordo, então será necessário buscar o apoio jurídico por meio de um advogado especializado na área, que auxiliará na questão específica que lhe aflige.

 

O profissional com expertise na área, amparará na análise de índices de reajustes ou atitudes abusivas das Operadoras, como cobranças indevidas, recusas em atendimentos que deveriam usufruir de cobertura contratual, problemas com a  migração de planos. Também poderá ajudar a obter a manutenção do plano de saúde mesmo após a extinção do contrato de trabalho.

 

Enfim, o apoio jurídico, após frustradas todas as tentativas cabíveis em solucionar administrativamente, será fundamental para o exercício pleno de seu direito, como consumidor e pessoa.

 

É importante ter em mãos, no momento da consulta com o advogado, o contrato da operadora, todos os comprovantes de pagamentos e os documentos que possui, para  que esse apoio seja baseado em provas cabais e inquestionáveis, tornando-se mais célere, efetivo e positivo o resultado.

 

Informe-se. Conheça seus direitos. E faça-os valer.