O seguro de vida nos traz a ideia de que nosso maior bem, nossa família, terá o apoio financeiro necessário para se restabelecer e se manter caso alguma fatalidade aconteça. Ainda, o próprio segurado poderá ter uma indenização na hipótese de invalidez, por doença ou...
Sim, atualmente é possível a interferência em hipóteses de maus-tratos e crueldades contra os animais. Abandono. Espancamento. Agressões. Abusos. Todos podem fazer algo a respeito, mesmo que o animal esteja dentro de uma propriedade particular. Tal intervenção é permitida em casos de flagrante delito (ou seja,...
Nos termos da Lei que regula as atividades dos REPRESENTANTES COMERCIAIS é terminantemente proibida a instituição de cláusula del credere no contrato de representação comercial. Ainda que de forma implícita e disfarçada, impossibilitando, assim, descontos aleatórios nas comissões, quando não previstos legalmente. DA IMPOSSIBILIDADE DE INSTITUIÇÃO...
O “Juntas” é um aplicativo de combate à violência doméstica, possibilitando que mulheres em situação de perigo enviem, pelo celular, um pedido de socorro a pessoas de sua confiança previamente cadastradas no mecanismo. Ao acionar o pedido de socorro, essas pessoas recebem, por mensagem, a...
É sempre importante reconhecer que cada ação judicial é única, com suas características e particularidades próprias, sendo necessário conduzir o litígio com absoluta atenção as suas particularidades, a fim de evitar que decisões equivocadas e indevidas sejam aplicadas ao caso. Recentemente decidiu o Superior Tribunal de...
É preciso que toda a sociedade compreenda que a união homoafetiva é uma realidade e, definitivamente, faz parte dos novos e evoluídos tempos. Nada há no ordenamento jurídico que impeça duas pessoas, ainda que do mesmo sexo, de construírem uma família baseada no amor, afeto, respeito,...
Caro representante comercial, decidi abordar algumas questões de seu interesse com as quais tenho me deparado com alguma frequência. Já fui consultado, por diversas vezes, sobre a validade do contrato verbal entre representante e representado. O que tem gerado polêmica nessa tema é o quanto expresso no...
A legislação e as consequências do movimento feminista. Desde o século XIX, a mulher luta pelos seus Direitos civis, políticos e sociais. Este movimento tem garantido muitas conquistas. De acordo com o TSE, 53% do eleitorado brasileiro é composto por mulheres, 146.470.880 eleitores no Brasil, ultrapassando...
Anteriormente publicamos notícia sobre o movimento fortemente realizado pelos órgãos reguladores e protetores dos Direitos dos Consumidores, que enfrentam o prosseguimento e implantação da nova Lei de Planos de Saúde que está tramitando no Congresso. Após a pressão realizada por esses órgãos, a comissão especial dos deputados...