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Quando devo procurar apoio jurídico para solucionar problemas com plano de saúde? Os problemas com plano de saúde estão entre os recordistas em reclamações no PROCON, estando entre as principais queixas:   * negativa de atendimento; * restrições de cobertura com alegação de doença pré-existente; * aumento abusivo de mensalidades; *demora na marcação...

Anteriormente publicamos notícia sobre o movimento fortemente realizado pelos órgãos reguladores e protetores dos Direitos dos Consumidores, que enfrentam o prosseguimento e implantação da nova Lei de Planos de Saúde que está tramitando no Congresso. Após a pressão realizada por esses órgãos, a comissão especial dos deputados...

Segundo nota divulgada este mês pelo IDEC (Instituto de Defesa do consumidor), as organizações e instituições públicas divulgaram um manifesto contra a proposta da Nova Lei de Planos de Saúde. Segundo elas, a referida proposta do Relator Rogério Marinho apresenta um retrocesso à saúde e fere os direitos dos consumidores, além...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Assim como ocorre nos contratos de seguro saúde (saiba mais sobre a Nova Lei de Planos de Saúde), a doença preexistente na visão do Superior Tribunal de Justiça, nos contratos de seguro de pessoas é um tema recorrente nos Tribunais. E a Jurisprudência, notadamente do Superior...