por Homero Stabeline Minhoto Cobrança de Despesas Condominiais no Novo Código de Processo Civil, atendendo a um princípio de celeridade processual e respeito aos condôminos adimplentes, agilizou acentuadamente a forma de se cobrar judicialmente do condômino em atraso (inadimplente) o valor de suas despesas condominiais. Sabem todos que...
[vc_row][vc_column][vc_wp_text]A aplicação do estatuto do idoso e os planos de saúde. Os idosos encontram vários direitos amparados pelos dispositivos de lei vigentes e devem encontrar um caminho para que esses sejam efetivamente praticados, mesmo diante de oposições sistemáticas como as praticadas por algumas empresas de...
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Durante muitas décadas houve grande controvérsia no seguro de vida e acidentes, no que diz respeito à morte em decorrência do suicídio, isto com assento na previsão contida no § único do art. 1440, do Código Civil de 1916. Esse artigo dispunha que “a vida...
[vc_row][vc_column][vc_column_text]No próximo dia 11 de setembro, o Código do Consumidor estará completando 24 anos desde sua edição. Costuma-se dizer que leis são como vacinas. Algumas pegam outras não. O Código do consumidor, felizmente, pegou. É largamente praticado nas transações entre fornecedores e consumidores e fortemente...