Segundo nota divulgada este mês pelo IDEC (Instituto de Defesa do consumidor), as organizações e instituições públicas divulgaram um manifesto contra a proposta da Nova Lei de Planos de Saúde. Segundo elas, a referida proposta do Relator Rogério Marinho apresenta um retrocesso à saúde e fere os direitos dos consumidores, além...
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Assim como ocorre nos contratos de seguro saúde (saiba mais sobre a Nova Lei de Planos de Saúde), a doença preexistente na visão do Superior Tribunal de Justiça, nos contratos de seguro de pessoas é um tema recorrente nos Tribunais. E a Jurisprudência, notadamente do Superior...
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Durante muitas décadas houve grande controvérsia no seguro de vida e acidentes, no que diz respeito à morte em decorrência do suicídio, isto com assento na previsão contida no § único do art. 1440, do Código Civil de 1916. Esse artigo dispunha que “a vida...