Plano de Saúde

Reiteradamente as operadoras de planos de saúde geralmente realizam práticas abusivas, desrespeitando o direito dos consumidores nos pactos assumidos, com a inserção de cláusulas abusivas, ou a realização de aumentos excessivos e até mesmo omitindo-se no que se refere à obrigatoriedade em informar e esclarecer todas as regras contratuais.

As operadoras mantêm cláusulas que caracterizam sua vantagem desproporcional ao excluir e limitar coberturas e garantias, ao especificar elevações de valores exagerados, ao apresentar cláusulas dúbias e duvidosas, impondo aos consumidores uma posição desprivilegiada e de vulnerabilidade, especialmente quando mais precisam de apoio, no momento de uma doença, cirurgia, internação, dentre outras.

Por sua vez, a observância e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor tende a protegê-lo, observando seus direitos, declarando a nulidade das cláusulas abusivas e ainda determinando que tudo o que for dúbio em contrato será interpretado a seu favor.

Todavia, os Consumidores podem se valer não apenas do Código de Defesa do Consumidor, como também da Lei dos Planos de Saúde e buscar restabelecer a justiça e o direito.