Direito do Trabalho

Vai além de um conjunto de normas jurídicas que regula as relações entre empregados e empregadores, os conseqüentes direitos e deveres desse vínculo, devidamente regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e várias leis esparsas (como a do empregado doméstico, do estagiário, e outras).

O Direito do Trabalho, por sua amplitude, é autônomo em relação aos outros ramos do direito, merecendo atenção adequada e especial. Possui conceitos gerais comuns e distintos dos outros ramos do direito, como instituições judiciárias peculiares com finalidade e jurisdição específica, além de apresentar próprios procedimentos processuais.

É na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que são encontradas as prerrogativas, os deveres e também os direitos garantidos aos empregados. Em apertada síntese, têm-se algumas das prerrogativas e dos deveres, do empregado e do empregador.

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