Direito do Consumidor

O Direito do Consumidor inspira-se no Direito Civil, Comercial, Penal, Processual, Financeiro e Administrativo, para, em coerência com esses princípios e regras já existentes, alcançar seus objetivos de forma coerente, equilibrada e justa.

Da conciliação de todas essas regras e princípios, o Código de Defesa do Consumidor, estabelece os direitos básicos, com normas de proteção e defesa. Entretanto, é comum que consumidores não estejam atentos, ou até mesmo desconheçam, seus direitos básicos, previstos e garantidos no Código de Defesa do Consumidor, daí a importância de atentar-se sempre a esse código que respalda todos nós.

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